O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta terça-feira (4) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 6,1 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. O material foi repassado pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques.
Com os dados, juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos citados na lista estão aptos a concorrer às eleições gerais de outubro. As irregularidades são uma das causas de inelegibilidade previstas na legislação.
O levantamento reúne agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal. Entre os nomes listados, há 135 vereadores e 144 prefeitos de municípios de pequeno porte, além de outros citados.
Segundo o TCU, as contas são consideradas irregulares quando há omissão na prestação dos valores gastos, danos aos cofres públicos, desvio de recursos e descumprimento reiterado das determinações do tribunal.
A entrega da lista ocorre em um momento de preparação para o pleito de outubro, quando a Justiça Eleitoral fará o julgamento dos registros de candidatura. A análise dos nomes repassados pelo TCU será feita caso a caso, e a inclusão na relação não significa necessariamente a rejeição automática da candidatura, mas serve como um indicativo para que os juízes eleitorais aprofundem a verificação da situação de cada pessoa.
O repasse dessas informações é uma prática que visa dar mais transparência ao processo eleitoral e auxiliar na aplicação da Lei da Ficha Limpa. A legislação prevê que gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável podem se tornar inelegíveis por um período de oito anos, contados a partir da decisão do tribunal competente. A lista encaminhada agora será incorporada aos sistemas da Justiça Eleitoral e ficará disponível para consulta dos juízes durante todo o processo de registro das candidaturas.
