O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele era acusado de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas por causa de um livro e de declarações em entrevistas. A condenação ocorreu na quinta-feira (6), por 4 votos a 1, no Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro.
O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu o julgamento, votou pela absolvição. Em seguida, quatro generais de brigada — Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves — votaram pela condenação. Por ter recebido a pena mínima, inferior a dois anos, o coronel ganhou o direito ao sursis, uma suspensão condicional da pena, desde que cumpra alguns requisitos por dois anos.
Pierrotti vai recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se for derrotado novamente, pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. O juiz Jorge Marcolino dos Santos já havia rejeitado a denúncia do MPM no início do processo, mas o STM aceitou o recurso do Ministério Público e determinou a abertura da ação penal por unanimidade, com 14 votos a 0.
Além dessa ação penal, o coronel responde a um Conselho de Justificação, um processo administrativo do Exército conhecido como tribunal de honra. Se for condenado, Pierrotti, que está na reserva há dez anos, pode perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. Ele passou por interrogatório na sexta-feira (7) diante de três generais. O processo foi aberto por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, e está em fase de instrução.
O livro que motivou o processo é “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, lançado em 2024. A obra narra histórias reais com nomes de personagens trocados e traz denúncias contra a cúpula do Exército e alguns oficiais, especialmente Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e atual senador (Republicanos-RS), que aparece como o personagem Simão.
Pierrotti, que hoje trabalha como advogado, acusa ex-colegas de compactuar com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos, cerca de R$ 32 milhões na época da assinatura do contrato, em 2010, e R$ 82,2 milhões pelo câmbio atual. O Exército e Mourão defendem o negócio e afirmam que ele gerou economia. O MPM arquivou as denúncias. A área técnica do TCU apontou irregularidades no processo, mas o plenário do tribunal arquivou o caso em 2021.
Em entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti criticou a atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Em um dos comentários citados na denúncia, ele disse que via a atitude do comando do Exército como “oportunista”. Ele também criticou o STM por gastar muito e produzir pouco e afirmou que o Exército se tornou uma “unidade politizada”.
O MPM sustentou que Pierrotti deveria responder pelos crimes porque “criticou publicamente ato de superior hierárquico” e “propalou fatos que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas”.
O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, disse que a condenação é uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. Segundo ele, a decisão afirma que Polícia Federal, Ministério Público Federal e STF são caluniadores. Ele classificou o caso como um “descolamento total da Justiça Militar com a Constituição e a realidade”.
O Exército informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação, que ainda está em andamento.
