Os gastos do INSS com o pagamento de auxílio-doença para entregadores do iFood que sofrerem acidentes podem chegar a R$ 189,03 milhões por ano. Em um cenário com menor índice de acidentes, a despesa pode ficar em torno de R$ 8 milhões.
Os cálculos foram feitos por Leonardo Rolim, especialista em previdência, com base em dados de uma ação civil pública do MPT na Bahia. Na semana passada, a Justiça baiana aceitou a ação e determinou, por liminar, que a Previdência Social pague o benefício a quem faz delivery pela empresa.
A conta considera 600 mil entregadores registrados na plataforma e o número de acidentes informado pela seguradora Metlife e pelo MPT. No cenário da Metlife, seriam 1.600 acidentes por ano, com gasto de R$ 8 milhões. Já no cenário do MPT, com índice médio de acidentados em 45,4%, a despesa anual passaria de R$ 189 milhões, considerando o salário mínimo de R$ 1.621 por três meses de afastamento.
Em nota, INSS e AGU afirmaram que não foram notificados da decisão e que vão se manifestar no processo. O iFood diz que pediu reconsideração da liminar, alegando que a decisão foi tomada sem ouvir a empresa. A MetLife também afirma que ainda não foi notificada.
Impacto da decisão
A liminar também pode gerar outros custos para o INSS, já que determina a análise individual de cada caso, sem negativas automáticas. O entregador precisará enviar documentos que comprovem que o acidente ocorreu durante as entregas para o iFood.
O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência, explica que a decisão não garante pagamento automático a todos. A Justiça determina que seja analisado se o entregador é segurado e paga as contribuições em dia. Ele afirma que a decisão se baseia na lei 10.666, que obriga a empresa a reter a contribuição previdenciária de pessoa física que presta serviço para pessoa jurídica.
Saraiva critica o impacto da medida para os cofres públicos. “Há uma multidão de acidentados e a gente está pagando essa conta para uma empresa que tem capacidade econômica fantástica”, diz, citando o capital social do iFood de R$ 3,3 trilhões.
Para Leonardo Rolim, o impacto financeiro não é alto diante dos mais de R$ 1 trilhão pagos em benefícios por ano pela Previdência, mas a preocupação é com o precedente. A decisão pode ser replicada para outros aplicativos, como 99Food, Rappi e Keeta. Ele defende que as plataformas passem a recolher contribuição previdenciária, mas reconhece que falta uma lei específica para a atividade.
Na ação, o MPT cita levantamento na Bahia em que 47,6% dos entregadores disseram ter sofrido acidente de trabalho em 12 meses. A maioria afirmou não receber treinamento, equipamentos de proteção ou apoio psicológico. A investigação começou em 2022, e o iFood afirma ter mudado procedimentos desde então, como pontos de descanso e sete tipos de seguros.
O seguro cobre o entregador durante o trajeto, do login no aplicativo até uma ou duas horas após a última entrega. A empresa também passou a oferecer atendimento de assistentes sociais para ajudar na documentação para liberação do seguro. A ação questiona a efetividade do seguro pela burocracia.
