A reforma tributária em discussão no Brasil levanta uma questão central: quem vai pagar a conta do Imposto Seletivo? O tributo, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, tem gerado debates sobre sua real eficácia e impacto social.
Especialistas apontam que, ao contrário do que se espera de um imposto com função extrafiscal, o Imposto Seletivo pode acabar sendo repassado ao consumidor final. Isso significa que, em vez de desestimular o consumo de itens nocivos, a medida pode onerar principalmente as camadas mais pobres da população, que destinam maior parcela da renda a esses produtos.
O governo defende que a arrecadação do novo imposto será usada para financiar políticas públicas de saúde e ambientais. No entanto, críticos alertam que começar a maior reorganização tributária em décadas invertendo o princípio que a justifica seria um erro difícil de corrigir depois. A lógica do imposto seletivo é desestimular o consumo, mas se a conta for paga pelo consumidor sem que haja redução no consumo, o objetivo principal é perdido.
Para os defensores da proposta, o Imposto Seletivo é uma ferramenta moderna de tributação, alinhada com práticas internacionais. Países como o Reino Unido e o Canadá já adotam modelos semelhantes, com resultados positivos na redução do consumo de tabaco e álcool. No Brasil, a implementação precisa ser cuidadosa para evitar que o tributo se torne apenas mais um peso no bolso do cidadão.
A discussão sobre o Imposto Seletivo ocorre em meio à tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. O texto-base já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado. A expectativa é que haja mudanças no projeto, com ajustes nas alíquotas e na lista de produtos tributados.
Enquanto isso, setores da economia, como a indústria de bebidas e a de tabaco, se mobilizam para tentar reduzir o impacto do novo imposto. Eles argumentam que a carga tributária já é elevada no país e que o Imposto Seletivo pode agravar a situação, gerando desemprego e informalidade. A reforma tributária, na visão desses setores, deveria priorizar a simplificação e a redução de impostos, e não a criação de novas cobranças.
