A defesa do empresário Marcelo Conde informou que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso que investiga possíveis vazamentos de dados da Receita Federal. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles e confirmada pela Folha de S.Paulo.
Os advogados de Conde argumentam que Moraes não pode atuar no processo porque a mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, está entre os supostos alvos do vazamento. Considerado foragido da Justiça brasileira, Conde teve a prisão preventiva decretada pelo STF no início de abril e foi incluído no inquérito das fake news. Ele vive atualmente na Espanha e diz ser alvo de uma ação judicial truculenta de Moraes.
O Regimento Interno do STF determina que os pedidos de impedimento devem ser enviados à presidência da corte, que analisa se o caso pode ser admitido. Se for aceito, o ministro é ouvido e o processo segue para julgamento no plenário. O próprio ministro também pode se declarar impedido, como fez Dias Toffoli no caso do Banco Master. No pedido de Conde, ainda não está claro quem vai analisar a questão, já que Moraes assumiu a presidência do STF nesta sexta-feira (17) no rodízio com Edson Fachin. Durante o recesso do Judiciário, que termina em 31 de julho, cabe ao presidente decidir sobre questões urgentes.
A reportagem procurou o STF por WhatsApp, mas não obteve resposta até a publicação. A corte costuma não se manifestar sobre processos sigilosos, como o inquérito das fake news. Marcelo Conde foi apontado pelo contador Washington Travassos de Azevedo como o responsável por encomendar ilegalmente dados de familiares do ministro, incluindo Viviane. Segundo a acusação, Conde forneceu uma lista de CPFs e pagou R$ 4.500 em espécie para receber declarações fiscais obtidas de forma ilícita. Azevedo afirmou à Polícia Federal que atuou como intermediário entre uma pessoa interessada nos dados e outra que sabia como obtê-los.
A mulher de Moraes está no centro de uma crise no STF após a divulgação de seu contrato com o banco Master, que declarou pagamentos de R$ 80,2 milhões em dois anos ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados. Conde negou as acusações em nota no fim de abril. Ele disse que nunca participou de organização para obter dados sigilosos e que o magistrado age de forma truculenta, misturando os papéis de investigador, acusador, juiz e ofendido.
A investigação da PF apontou o acesso a dados de 1.819 contribuintes, incluindo pessoas ligadas a ministros do STF, do Tribunal de Contas da União, deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários. Conde é presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário e da associação Rio Vamos Vencer. Ele é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, que morreu em 2015.
