Os advogados da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defenderam junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o uso de um vídeo de Jair Bolsonaro (PL) gerado por inteligência artificial. A defesa argumenta que a gravação, exibida na convenção eleitoral do partido no sábado (25), não teve a intenção de enganar o público ou espalhar conteúdo falso.
O documento, assinado pela ex-ministra e advogada Maia Claudia Bucchianeri, é uma resposta a uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, no domingo (26). A federação acusa a campanha de propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
Os denunciantes pedem, em caráter preventivo, que o trecho da transmissão seja removido das redes sociais e não possa mais ser divulgado. No mérito da ação, solicitam que a Justiça reconheça o vídeo como ilícito e aplique multa de R$ 30 mil para cada publicação e por representado.
Na ação, os partidos afirmam que o vídeo, que mostra um avatar sintético de Bolsonaro, tem “inequívoco conteúdo eleitoral”. Eles alegam que a IA foi usada para aumentar “o impacto emocional da mensagem”, o que teria dado ao conteúdo “elevado poder de persuasão”. Segundo a federação, a veiculação “macula a paridade de armas” na disputa eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, foi sorteado como relator da ação. Caberá a ele a decisão inicial sobre a regularidade da conduta. O ministro pode enviar a decisão automaticamente ao plenário para validação ou apenas se houver recurso.
Após a convenção, Nunes Marques disse ao jornal O Estado de S. Paulo que “usar IA para fazer campanha é lícito, mas não pode usar para prejudicar alguém”. Ele afirmou que não comentaria o caso específico, pois o TSE ainda avaliaria a questão.
O vídeo, de 46 segundos, mostra a imagem de Bolsonaro em um fundo branco. No conteúdo, o ex-presidente afirma: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial.” Ele pede apoio ao filho Flávio, dizendo: “Vem com fé, o Brasil tem futuro, e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
A defesa de Flávio argumenta que o vídeo não é uma deep fake, pois não teve a intenção de enganar o público. “O público foi avisado de que não se tratava de presença física, transmissão ao vivo ou gravação autêntica de Jair Bolsonaro”, diz a peça.
Para os advogados, a proibição de conteúdo artificial pelo TSE vale apenas para mensagens que espalham fatos inverídicos. Eles comparam o avatar a “bonecos de papel, imagens em cartazes e até em máscaras, camisas, com mensagens de apoio”.
A defesa também contesta a acusação de propaganda antecipada. Eles afirmam que o vídeo foi exibido apenas em um evento interno do partido, uma convenção fechada a apoiadores e filiados, sem pedido explícito de voto. A peça cita exemplos de posts de apoiadores de Lula (PT) que usam inteligência artificial para argumentar que a prática não é ilegal.
