Brasileiros e americanos contestaram, nesta segunda-feira (6), as críticas do governo Donald Trump ao Pix durante uma audiência pública nos Estados Unidos. O depoimento de Vinícius Nunes Pinto, especialista brasileiro em meios de pagamento, abriu a sessão com um exemplo: ele encontrou na caixa de correio de sua casa, na Flórida, um cheque de um centavo, cujo selo para envio custou 74 centavos. Para ele, o caso mostra o problema que sistemas de pagamento instantâneo buscam resolver: processos caros e lentos para movimentar pequenas quantias.
A audiência foi realizada pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), que acusa o Banco Central de favorecer o Pix de forma injusta e discriminatória em relação a outros meios de pagamento. O evento faz parte de uma investigação aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O processo resultou na recomendação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e também questiona políticas do país relacionadas ao Pix, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e comércio digital.
Depoentes brasileiros e americanos defenderam o sistema como uma infraestrutura pública que ampliou a concorrência, reduziu custos e criou oportunidades de negócios, inclusive para companhias dos Estados Unidos. Nenhum dos participantes do primeiro dia de audiências endossou a tese de que o Pix prejudica empresas americanas.
Melinda St. Louis, da Public Citizen, organização americana de defesa do consumidor, afirmou que a ideia por trás do Pix foi aumentar a inclusão financeira e promover a concorrência. Segundo ela, o sistema é uma infraestrutura pública digital, comparável à rede viária, à rede elétrica e à moeda emitida pelo Estado, não uma empresa privada que concorre com companhias americanas. Ela também destacou que empresas dos EUA continuam autorizadas a oferecer serviços de pagamento no Brasil e citou o Google como o maior iniciador de transações no sistema.
Pinto, que participou da implementação do Pix e hoje trabalha no setor de tecnologia nos Estados Unidos, afirmou que o sistema não foi criado para escolher vencedores, mas para funcionar como um trilho para pagamentos. Segundo ele, a digitalização do mercado brasileiro permitiu que milhões de consumidores passassem a utilizar serviços de empresas americanas de streaming, comércio eletrônico, transporte e tecnologia. “O Pix é um trilho, uma infraestrutura. Nós não julgamos uma estrada por quem cobra o pedágio, mas pelo que ela permite que uma economia faça”, disse.
O especialista defendeu maior cooperação entre os dois países na área de pagamentos digitais e sugeriu uma futura integração entre o sistema brasileiro e o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos do Federal Reserve. Na visão dele, a interoperabilidade entre os dois sistemas reduziria custos e facilitaria transações comerciais entre empresas americanas e brasileiras.
O economista Gustavo Pessoa também contestou o uso do Pix como fundamento para uma disputa comercial. Segundo ele, o fato de um Banco Central operar um sistema de pagamentos pode suscitar debates sobre governança, mas não justifica a adoção de tarifas. Pessoa propôs que Brasil e Estados Unidos estabeleçam critérios comuns para avaliar sistemas públicos de pagamento e aprofundem o diálogo sobre infraestrutura financeira em vez de recorrer a medidas comerciais.
Ao encerrar o depoimento, Pinto voltou ao tema do cheque de um centavo. Em vez de tarifas, disse, o caminho deveria ser a cooperação entre Estados Unidos e Brasil para conectar sistemas de pagamento instantâneo como o FedNow e o Pix. “Imagine os trilhos conectados, permitindo que uma empresa em Ohio receba instantaneamente de São Paulo”, afirmou.
As audiências continuam nesta terça-feira (7), quando é esperada a participação do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que prometeu, em vídeo, defender o Pix.
