O Brasil assinou dois acordos ligados a novas tecnologias de prevenção ao HIV, mas segue sem acesso ao lenacapavir, injetável semestral da Gilead considerado a principal ferramenta de profilaxia pré-exposição (PrEP) no mundo. As negociações com a farmacêutica não resultaram em redução de preço.
Nesta terça-feira (28), foi assinado um memorando entre a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e a farmacêutica MSD Brasil, envolvendo o alimatravir (MK-8527). Na segunda-feira (27), o ministro Alexandre Padilha (Saúde) anunciou um acordo entre a pasta e a ViiV Healthcare para a incorporação do cabotegravir ao SUS, após análise da Conitec (comissão de incorporação de novas tecnologias no SUS).
O alimatravir é candidato a PrEP oral mensal de uma nova classe de antirretrovirais, em estudos globais de fase 3 com participação de centros brasileiros. O acordo condiciona qualquer ampliação de acesso a resultados positivos da fase 3 e à aprovação regulatória, sem garantir, por ora, preço ou fornecimento ao SUS.
“A Fiocruz e a MSD se propõem a cooperar na validação clínica dessa nova molécula e também discutir bases comerciais e tecnológicas para a nacionalização da sua produção”, disse o presidente da Fiocruz, Mario Moreira. O vice-presidente da MSD Brasil, Renan Ozyerli, chamou o memorando de “um passo importante para avaliar caminhos” que possam levar o medicamento à população brasileira e latino-americana.
O anúncio ecoou em uma mesa-redonda com cientistas internacionais sobre acesso a inovações contra o HIV. A moderadora, Beatriz Grinsztejn, presidente da IAS (International Aids Society), abriu a reunião retomando a frase de Padilha do dia anterior: “inovação sem acesso não é inovação, é injustiça”.
Em sua fala, Padilha disse que o Brasil chegou a se colocar disposto a pagar pelo lenacapavir até dez vezes o valor oferecido a países como Indonésia e Tailândia, mas a farmacêutica teria dito não ser possível oferecer o produto ao sistema público brasileiro por esse preço.
Para Renata Reis, diretora-executiva de Médicos Sem Fronteiras Brasil, é inaceitável que países que contribuíram para os ensaios clínicos fiquem de fora dos acordos. “O lenacapavir deve estar disponível por um custo não superior a 40 dólares por pessoa por ano em todos os países de renda baixa e média”, afirma. Nos Estados Unidos, a farmacêutica comercializa o medicamento a US$ 28 mil ao ano por paciente.
Segundo a organização, se o impasse se mantiver, governos deveriam adotar medidas para a quebra do monopólio, incluindo a concessão de licenças compulsórias. Questionado sobre essa possibilidade, Padilha não respondeu de forma direta, limitando-se a reforçar a recusa a “preços estratosféricos”.
Jarbas Barbosa, diretor da Opas (Organização Latino Americana de Saúde), afirmou que a entidade está negociando com a Gilead por meio de seu mecanismo regional de compras conjuntas para viabilizar o acesso ao lenacapavir a um preço mais acessível para países da América Latina.
Durante a mesa redonda, Jared Naeten, que representava a Gilead, relembrou a trajetória do lenacapavir desde os estudos Purpose até a aprovação simultânea em vários países. Os acordos de licenciamento voluntário cobrem 120 países, incluindo dois terços da América Latina, segundo ele.
No Brasil, a Gilead diz que segue os processos regulatórios e de precificação estabelecidos e que está avaliando oportunidades para apoiar o acesso sustentável de longo prazo por meio do desenvolvimento de capacidade regional de fabricação.
Philippe Duneton, da Unitaid, destacou o financiamento internacional por trás dessas tecnologias, com mais de 12 anos e US$ 150 milhões só em uma PrEP. Jean Van Wyk, diretor médico da ViiV Healthcare, descreveu a corrida para colocar o cabotegravir injetável no mercado. Em três meses após o primeiro registro, a ViiV fechou acordo com a Medicines Patent Pool, transferindo patente e know-how a três fabricantes de genéricos, que devem chegar ao mercado até 2028.
Grinsztejn resumiu o paradoxo: “temos tecnologias incríveis disponíveis, mas o acesso não está disponível.” Adaobi Lisa Olisa, da World Youth Alliance, na Nigéria, disse que a pergunta central é se as tecnologias vão chegar a quem mais precisa. “Um produto não terá impacto se ficar parado numa prateleira”, resumiu.
Para Veriano de Souza Terto Junior, vice-presidente da Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids), o impasse envolvendo o lenacapavir no Brasil é muito decepcionante. “A Gilead não tem nada a oferecer. Mais grave que a ausência atual do remédio, é a ausência de um plano”, afirmou. Terto Jr. também criticou a falta de transparência nas negociações com farmacêuticas, incompatível com os princípios de controle social do SUS.
