O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil por mês. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um esquema de R$ 1 bilhão em propinas supostamente instalado na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a violação aos princípios constitucionais citada pelo auditor exige análise mais detalhada dos fundamentos adotados na origem, o que impede uma decisão liminar. Sobre o pedido de gratuidade, ela disse que será analisado no momento oportuno.
Nos autos, Denis Kobama argumentou que a redução de seus vencimentos viola princípios constitucionais como a presunção de inocência, a irredutibilidade salarial, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade. Os pedidos foram feitos no âmbito de um mandado de segurança criminal.
Em abril, já afastado das funções por ordem do secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor ficou em R$ 16,6 mil devido ao corte de vantagens da carreira. O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova não ter recursos para cobrir custas processuais sem prejudicar o próprio sustento ou o da família, garantindo isenção de taxas e honorários.
Ao pedir o desbloqueio do salário, Kobama alegou que os vencimentos têm natureza alimentar e que a supressão total compromete a subsistência dele e de sua família. A defesa argumenta que a medida cautelar não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação definitiva. O auditor pediu o restabelecimento imediato do pagamento integral e, ao final, a devolução dos valores não pagos.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Denis Kobama exercia papel central no esquema. Ele integra o grupo de auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que desmantelou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de gigantes do varejo para obter ressarcimento rápido de créditos de ICMS-ST.
Agente fiscal de rendas na Delegacia Regional Tributária do ABCD, ele seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora do esquema, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como “Nina”. A acusação afirma que Kobama levantava informações contábeis das empresas, direcionava fiscalizações para servidores ligados ao grupo e oferecia mecanismos para reduzir autuações fiscais ou obter créditos tributários indevidos.
Os promotores também afirmam que ele fornecia dados para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação e do protocolo desses procedimentos.
