O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impenhorabilidade da aposentadoria pode ser flexibilizada para permitir o pagamento de dívidas. Em um caso recente, a Justiça autorizou o desconto de 20% do benefício de um idoso para quitar um débito.
A decisão abre um precedente para que outros casos semelhantes sejam analisados. A regra geral protege os valores recebidos como aposentadoria e pensão, mas os ministros entenderam que, em situações específicas, uma parte do valor pode ser comprometida.
O caso que gerou o entendimento envolvia a necessidade de saldar uma dívida. A Justiça avaliou que o desconto de parte do benefício não comprometeria a subsistência do idoso, permitindo assim a medida para garantir o pagamento ao credor.
Entendimento do STJ
A corte firmou o entendimento de que a impenhorabilidade não é absoluta. A flexibilização é possível quando o valor retido não afeta a dignidade do devedor e de sua família. A decisão leva em conta o caso concreto, como o valor da dívida e o total recebido mensalmente.
Em outra situação, um trabalhador teve 100% do salário retido por um banco para cobrir o uso do cheque especial. A Justiça interveio e determinou a liberação imediata de 70% do valor retido, garantindo a subsistência do trabalhador.
Especialistas alertam que a análise é feita caso a caso. A orientação é que a impenhorabilidade seja alegada no momento certo do processo, conforme o Tema 1.235 do STJ. Quem não apresenta a defesa no prazo adequado pode ter dificuldades para reverter a retenção dos valores.
