O deputado Arnaldo Jardim, relator do projeto que trata dos minerais críticos e estratégicos, retirou do texto a exigência de “anuência prévia” do Conselho Ministerial. Essa anuência seria necessária para a mudança de controle societário de empresas que possuem direitos minerários nessas áreas. Com a alteração, o conselho passa a ter apenas o papel de “homologar” tais operações, ou seja, validar um ato que já foi realizado.
Jardim justificou a mudança como uma forma de evitar possíveis litígios comerciais. O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o CIMCE, será o órgão responsável por propor políticas e ações públicas. O objetivo é desenvolver a cadeia produtiva dos minerais críticos e estratégicos no Brasil. O conselho contará com 15 representantes de órgãos do Poder Executivo federal. Além disso, terá representantes dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do setor privado.
De acordo com o Broadcast, sistema de notícias do Grupo Estado, a criação desse conselho atendeu a uma demanda do governo. No entanto, gerou controvérsias nos bastidores. De um lado, o governo defendeu a necessidade de o Estado ter um papel na gestão das reservas brasileiras, com base na soberania nacional. Do outro, as empresas se opuseram à intervenção estatal e apontaram a falta de critérios claros para que o conselho possa barrar decisões das empresas.
