A Promotoria de Justiça de Santos, no litoral paulista, pediu arquivamento do último inquérito que investiga as mortes do menino Ryan da Silva Andrade Santos, 4, e do adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos, 17. Nenhum indiciamento ou denúncia foi apresentado contra os policiais militares envolvidos.
Os dois foram mortos por PMs em novembro de 2024. O promotor Fábio Perez Fernandez concluiu, em documento apresentado à Justiça na última segunda-feira (8), que os policiais agiram em legítima defesa. Segundo ele, houve troca de tiros entre os PMs e Gregory, além de outro adolescente de 15 anos. O promotor afirmou ainda que o policial que disparou contra Ryan não teve intenção de atingi-lo. A perícia indicou que um tiro de espingarda ricocheteou antes de acertar o menino na barriga.
Moradores da rua onde as mortes ocorreram e o adolescente sobrevivente negam que tenha havido troca de tiros. O exame no corpo de Gregory mostrou que ele foi atingido por quatro tiros nas costas, de um total de ao menos sete ferimentos de armas de fogo. Apesar disso, a Promotoria entendeu que não há “indícios de excesso, doloso ou culposo” e que a ação se deu em “estrito cumprimento de dever legal”.
A defesa da família de Ryan informou, nesta quarta-feira (10), que entrou com um recurso contra o pedido de arquivamento. Os advogados Andrea Lemos, Stefany Bageski Cruz e Iranildo Brasil afirmam que buscam o reconhecimento de crime pelos agentes. A família também vai entrar com uma ação de reparação de danos, pedindo indenização superior a R$ 1 milhão.
Em nota, os advogados disseram que “vítimas e familiares afirmam categoricamente que os jovens estavam desarmados”. Eles também alegam que a ausência de câmeras corporais “facilitou a manipulação da cena do crime e a suposta forja de armamentos”. A defesa manifestou “profunda indignação” com o pedido de arquivamento e apontou “um confronto inconciliável entre a versão policial e os depoimentos de testemunhas”.
Se a Promotoria mantiver o pedido, caberá ao Procurador-Geral de Justiça de São Paulo decidir se aceita a argumentação. Depois disso, a continuidade de uma ação penal se torna improvável. O pedido confirma o entendimento da Polícia Civil, cujo relatório final afirma que os PMs agiram em legítima defesa e não poderiam prever que a criança seria atingida.
O caso ocorreu por volta das 20h15 do dia 5 de novembro de 2024. Gregory e um adolescente de 15 anos foram vistos por três PMs da Rocam andando de moto sem capacete. Os policiais seguiram a dupla, que depois se deparou com outros três PMs da Força Tática. Os adolescentes foram alvo de ao menos 28 disparos de fuzil, espingarda e pistolas. Ryan brincava na rua a cerca de 50 metros de distância e foi atingido por uma bala perdida. O jovem de 15 anos levou dois tiros e sobreviveu.
Os PMs envolvidos não usavam câmeras corporais. Eles foram afastados, mas já voltaram ao policiamento nas ruas. O disparo que matou Ryan partiu da espingarda calibre 12 do cabo Clovis Damasceno de Carvalho Junior, 42. A perícia indica que o projétil ricocheteou antes de atingir a criança. Damasceno disse que fez sete disparos para deter os adolescentes. Em depoimento, os PMs afirmaram que reagiram a um ataque. O sobrevivente e duas testemunhas, no entanto, disseram que não houve troca de tiros e que os policiais continuaram atirando mesmo com os adolescentes caídos.
