A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido faz parte das alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR em inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover tarifas contra as exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.
A investigação teve como base ações do ex-deputado nos Estados Unidos. O caso agora está em fase de alegações finais, na qual a PGR apresentou seu parecer ao STF.
O crime de coação no curso do processo está previsto no Código Penal e pode resultar em pena de reclusão. A decisão sobre a condenação caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
