O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (31), um encontro para tratar da aplicação da Lei Antifacção e dos desafios trazidos por organizações criminosas consideradas ultraviolentas. O debate reuniu integrantes da instituição para alinhar o entendimento sobre a nova legislação.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, afirmou que a lei é uma resposta ao avanço de grupos que, além de cometerem crimes, passaram a controlar territórios e comunidades. Segundo ele, a legislação dá novos instrumentos para agir contra organizações que usam a violência para limitar direitos e explorar moradores de forma econômica.
Moreira também defendeu que o Ministério Público tenha posições uniformes sobre o uso da lei. Para ele, isso garante uma atuação institucional alinhada no combate a esses grupos.
O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, destacou a necessidade de interpretar os novos instrumentos legais de forma integrada. Ele disse que é preciso uma ação coordenada da instituição diante das mudanças no funcionamento do crime organizado.
