O Brasil aguarda a publicação da sentença da Corte de Cassação da Itália para entender os motivos que levaram à rejeição do primeiro pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, tomada na noite de sexta-feira (22), anulou a autorização anterior da Corte de Apelação para a entrega de Zambelli ao Brasil, onde ela cumpriria dez anos de prisão.
Envolvidos no caso, entre a incredulidade e a cautela, esperam a divulgação das justificativas do tribunal, o que deve ocorrer nos próximos dias. A Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, aceitou o recurso da defesa e anulou a sentença de março, que tratava da condenação pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a anulação, o primeiro pedido foi encerrado e não pode ser refeito. O caso não segue para o governo italiano, o que ocorreria apenas se a extradição tivesse sido confirmada. Poucas horas após a decisão, Zambelli deixou o presídio onde estava há quase dez meses e passou a primeira noite em Roma, no local onde está hospedado seu marido, o coronel Aginaldo.
O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, afirmou neste sábado (23) que aguarda as alegações da decisão para entender a mudança de entendimento. “Até então, a Corte de Apelação tinha dado pareceres favoráveis à extradição, e a Corte de Cassação normalmente acompanha esse entendimento, a menos que haja um vício de origem, uma questão de forma grave”, disse. Mosca também afirmou que a decisão foi recebida com naturalidade pelo Itamaraty e pelo governo brasileiro.
No comunicado enviado aos advogados, os juízes afirmaram que a sentença foi anulada “sem reenvio” e declararam a “inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição”, sem explicar as razões. O deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição, disse que a Cassação pode ter entendido que não há condições no Brasil para a detenção de Zambelli, seja por condições desumanas, de saúde ou por falta de respeito ao Estado de Direito. Bonelli não espera que a decisão afete as relações bilaterais, já que o tribunal é autônomo do poder Executivo.
Zambelli ainda é alvo de um segundo pedido de extradição, referente a uma condenação a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A Corte de Apelação já se manifestou a favor da extradição, e o recurso da defesa deve ser julgado na Corte de Cassação em cerca de 30 dias. Pelo tratado entre Brasil e Itália, uma pessoa condenada só pode ser extraditada se tiver tido os direitos mínimos de defesa assegurados e se não houver motivos para supor que será submetida a tratamento que viole direitos fundamentais.
