O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (20) que o governo concordou em ampliar para dez anos o prazo de pagamento no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas do agronegócio. O novo texto deve ser concluído até o fim desta semana e apresentado na próxima segunda-feira.
Além do prazo maior, o projeto vai prever um período de carência de dois anos para o pagamento da primeira parcela. Durigan afirmou que os bancos farão uma avaliação do perfil de cada agricultor, mas que nos casos mais graves será possível chegar ao limite de dez anos.
No fim de abril, a pasta havia proposto um prazo menor, de seis anos. O ministro, no entanto, concordou em aumentar o período após negociações. Outro projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, autoriza o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social para uma linha de financiamento especial para produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos, com prazo de dez anos, três anos de carência e juros de 3,5% a 7,5% ao ano.
A nova proposta também inclui a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, com contribuições do poder público, dos bancos e dos próprios agricultores. O fundo poderá ser usado em casos de inadimplência. Durigan disse que a ideia é inspirada no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), usado pelo setor bancário.
O anúncio foi feito após reunião do ministro com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o senador Renan Calheiros (AL-MDB), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A bancada do agronegócio negociava com o governo do presidente Lula (PT) um crédito de R$ 180 bilhões. Segundo Tereza Cristina, o valor final ainda não foi definido após as mudanças acordadas entre o governo e o Congresso.
A bancada também defendia a criação de um fundo garantidor e o uso de parte da renda extraordinária com a exportação de petróleo, impulsionada pela Guerra no Irã e pelo aumento no preço do barril, para ajudar na renegociação das dívidas.
O Ministério da Fazenda enviou nesta semana uma nota técnica à CAE do Senado alertando que o projeto de lei teria um impacto fiscal de R$ 830 bilhões em 13 anos e afetaria uma carteira de crédito rural de mais de R$ 1 trilhão. Renan Calheiros, no entanto, contestou o cálculo. Ele afirmou que a premissa da Fazenda está equivocada, pois o projeto trata apenas da carteira rural com problemas, ou seja, dívidas atrasadas e renegociadas, que somam entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões. Segundo o senador, o custo fiscal seria de R$ 100 bilhões em dez anos.
