O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusividade do Brasil. México, Chile e Colômbia também estão em processo de reforma de suas leis trabalhistas para diminuir a carga horária dos trabalhadores, cada um em estágios diferentes.
A Colômbia foi a primeira a aprovar a mudança, em 2021, reduzindo o limite da jornada de 48 para 42 horas semanais. A transição começou em julho de 2023 e termina em julho deste ano. A escala de trabalho pode ser distribuída em 5 ou 6 dias, com apenas um dia de folga, o que significa que a escala 6×1 ainda é permitida no país.
O Chile aprovou a chamada Lei das 40 Horas em 2023. A transição começou em 2024, com a jornada caindo para 44 horas. Em abril passado, o limite foi para 42 horas. A meta final de 40 horas será atingida em abril de 2028. Ao fim do processo, a jornada semanal poderá ser de no mínimo 4 e no máximo 6 dias, com limite de 10 horas por dia. Isso permite tanto o fim de semana de três dias quanto a escala 6×1.
O México aprovou uma emenda constitucional no início do ano, promulgada no Dia do Trabalhador, que reduz o limite de 48 para 40 horas semanais. A transição começa em 1º de janeiro de 2027, com o limite caindo para 46 horas. A cada ano, o teto será reduzido em 2 horas, até chegar a 40 horas em 1º de janeiro de 2030. A proposta de garantir ao menos 2 dias de folga não foi aprovada no Congresso, e a escala de 6 dias de trabalho segue permitida.
Para Sonia Gontero, especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT) baseada no Chile, há um movimento na América Latina para reduzir os limites máximos de jornada, ligado à qualidade de vida e ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Ela afirma que as reformas recentes refletem uma maior atenção aos efeitos da organização do tempo de trabalho sobre o bem-estar, a saúde mental e a produtividade.
A limitação da jornada de trabalho está na origem dos direitos trabalhistas. A OIT, criada em 1919, definiu a jornada máxima de 48 horas semanais em sua primeira Convenção. Antes do movimento recente, esse padrão predominava na América Latina. O Brasil, com a Constituição de 1988, já havia reduzido o limite para 44 horas semanais.
Sonia, da OIT, destaca que as reduções ocorrem em economias com alta informalidade e desigualdade. O economista chileno David Bravo defende que os países deveriam focar em políticas de formalização. Ele questiona o objetivo de ter direitos trabalhistas que não se cumprem na prática. A OIT recomenda uma transição gradual, levando em conta as condições de cada país.
No Brasil, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1, aprovada na Câmara, prevê uma implementação acelerada. O período de transição será de no máximo 14 meses após a promulgação, diferente dos prazos mais longos adotados por México, Chile e Colômbia. A PEC ainda será analisada pelo Senado.
