O sistema de autoexclusão de plataformas de apostas atingiu a marca de 5 milhões de CPFs nesta quinta-feira (13), conforme informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. Esse grupo tinha cadastro ativo no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas), o que indica que já utilizaram ou pretendiam utilizar as plataformas legalizadas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso de tratar as bets como o cigarro, em uma referência ao controle sobre o jogo no país.
Além dos participantes do Desenrola, o cadastro conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Os beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) somam 3 milhões de pessoas com acesso impedido às plataformas autorizadas.
O sistema, vinculado à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso aos sites de jogos autorizados.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa. Nesta quinta-feira, a Fazenda iniciou a liberação da documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 plataformas já estão disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, os dados incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para autorizar a operação. A medida visa dar transparência sobre os sócios e o ramo de atuação das empresas que solicitaram autorização.
A Pixbet, alvo de operação da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, está entre as empresas autorizadas. No entanto, a licença da empresa foi suspensa ainda nesta tarde. O motivo foi a falta de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos e a não entrega de documentos obrigatórios. A suspensão também atinge a Ganheibet e a Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as plataformas publiquem um aviso informando que o acesso será liberado apenas para retirada de valores dos apostadores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos. O descumprimento das medidas pode gerar multa de R$ 200 mil por dia.
