No dia 13 de abril de 2026, uma segunda-feira, não será feriado nacional. A data, porém, é marcada por diferentes celebrações municipais espalhadas pelo país, configurando feriado local em algumas cidades.
A Lei 9.093, de 1995, define as competências para a criação de feriados. Ela atribui aos estados a capacidade de estabelecer um feriado estadual para comemorar suas datas magnas. A mesma legislação concede aos municípios a competência, através de leis próprias, para instituírem até quatro feriados municipais.
Portanto, o dia 13 de abril será feriado apenas em algumas cidades do Brasil, conforme listas divulgadas por entidades como a Febraban.
Existe uma diferença importante entre feriado e ponto facultativo, que pode gerar dúvidas. Os feriados são datas comemorativas oficialmente reconhecidas por lei. Nesses dias, atividades laborais e comerciais são normalmente suspensas, e quem trabalha costuma receber compensação financeira.
Já o ponto facultativo é um dia em que as atividades não são obrigatórias para certas categorias, pois não há uma lei oficializando a folga. Isso permite a dispensa do trabalho, mas a empresa pode optar por manter suas operações funcionando normalmente na data.
O calendário de feriados nacionais de 2026 prevê oito folgas que caem em dias úteis. O feriado de Tiradentes será no dia 21 de abril, uma terça-feira. O Dia do Trabalho, em 1º de maio, cairá em uma sexta-feira.
No segundo semestre, três feriados serão comemorados em segundas-feiras: a Independência do Brasil, em 7 de setembro; Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro; e Finados, em 2 de novembro.
Os feriados do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) e do Natal (25 de dezembro) acontecerão em sextas-feiras. A Proclamação da República, em 15 de novembro, cairá em um domingo.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante, de forma geral, a folga em feriados nacionais, religiosos e aos domingos. Nos últimos anos, porém, tem se ampliado a flexibilização dessa regra por meio de acordos entre sindicatos e empresas.
Cada sindicato pode firmar esses acordos de maneiras diferentes. Por isso, é importante que trabalhadores e empresas se certifiquem sobre as regras específicas de seus setores, entendendo quais sindicatos autorizam ou proíbem o trabalho nesses dias e como funcionam as cláusulas acordadas.
